Promotora do MPE sugere conscientização no jornalismo policial rondoniense

PARA PRISCILA MATZENBACHER, HÁ UM LONGO TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA SER FEITO AOS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA
Publicado em: 06 de Outubro de 2017

Promotora do MPE...

PARA PRISCILA MATZENBACHER HÁ UM LONGO TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA SER FEITO AOS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA, ALÉM DE PEDIR AOS TELESPECTADORES E INTERNAUTAS SE COLOCAREM NO LUGAR DAS VÍTIMAS. POR FELIPE CORONA* - ESPECIAL PARA O WEB JORNAL RONDÔNIAVIP.


A promotora de Justiça de Ariquemes e diretora Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOP-Cidadania) do MPE, Priscila Matzenbacher Tibes Machado, há tempos tem tido uma preocupação especial com os exageros cometidos pelos sites e programas policiais de Rondônia, que muitas vezes exibem fotos e imagens de vítimas de acidentes de trânsito, assassinatos, brigas violentas, enfim, toda a sorte de barbaridades que se possam imaginar e que podem causar náuseas em alguns, espanto em outros e tristeza aos familiares dos envolvidos.

A representante do Ministério Público Estadual já tomou algumas providências para tentar diminuir esse tipo de fato, mas acredita que um trabalho de orientação pode ser mais efetivo. “Que eu tenha conhecimento já foram encaminhadas cinco notificações generalizadas, o que não impede as notificações individualizadas, casuísticas, de algumas situações específicas. Já encaminhamos em nível estadual mesmo para que essas situações não ocorram. Sei também de casos de ações por danos morais. Mas acho que o trabalho é de conscientização, não de ferro e fogo. O caminho é a conscientização, até porquê são pessoas que estão trabalhando. Bem ou mal, nada justifica essa exposição [de cadáveres, sangue, restos mortais e as vítimas de violência sexual], por exemplo. A gente entende que o canal de notícias quer chamar a atenção, atrair mais seguidores. O equívoco é a abordagem, que isso deve ser corrigido. Mostrar que profissionalismo não é isso. Acho que o conselho de classe de vocês, as agências nacionais. A gente pode pensar em promover uma ação e envolver todos os representantes de todos esses segmentos mais profundo sobre esse tema”, disse ela.

Para Priscila Matzenbacher Tibes Machado, o caminho é os telespectadores, internautas ou a população denunciar qualquer tipo de abuso da imprensa ao MPE, além de deixar de acessar ou assistir as notícias que tenham imagens violentas em exagero. “Nas ações que eu tomei, nunca foi por uma demanda externa. Sempre foram atitudes por ação própria, o que a gente chama por ofício. Foi porquê eu mesma verifiquei ações irregulares e atuei. Ninguém me provocou. Não sei te explicar se temos essa demanda [de denúncias por exageros na imprensa por mostrar cadáveres e sangue]. Soube que já teve demandas, mas geralmente de pessoas envolvidas. Familiares daquela pessoa que foi exposta, foi casuístico. Por isso que eu digo que é importante a conscientização, pois quem gosta de acessar ou assistir esse tipo de notícia tenha a empatia de se colocar no lugar dos familiares daquela vítima e também repudiem. Acho que o mais importante é isso: que a própria sociedade repudie ações como essa, que deixe de acessar páginas ou assistir conteúdos que tragam a exposição violadora de direitos humanos”, destacou ela.

A diretora do CAOP-Cidadania aponta que há apenas sanções na esfera cível, onde os atingidos buscam reparações por direitos morais e que o MPE não pode agir em alguns casos. “Não há uma criminalização disso. A não ser que seja um conteúdo envolvendo crianças, onde isso possa ser interpretado como uma exposição de parte íntima ou que tenha alguma conotação sexual. Mas a questão da exposição de cadáveres, vítimas, resulta na questão cível. Na esfera cível resulta na caracterização de algum prejuízo ocorrido a alguma vítima ou a coletividade. Então há uma esfera privada de quem sofreu esse dano, ingressar na esfera cível para pedir algum tipo de reparação, desse dano moral sofrido. Mas é cível. O Ministério Público não tem nenhuma interferência nesse aspecto. Nem pode, pois está na esfera privada. Na esfera pública, é um dano moral de todas as pessoas que foram atingidas ou no caso de pessoas incapazes. Aí o Ministério Público age, mas também na esfera cível”, falou Priscila.

A promotora de Justiça também revelou ao Rondôniavip que chegaram a ser firmados alguns Termos de Ajustamento de Conduta com alguns veículos, mas como há um grande número de veículos de comunicação em Rondônia, o instrumento se tornou ineficaz. “Em outros tempos, antes de mim, acho que foi o doutor Alexandre Jésus, houve assinatura de TAC em algum momento. Mas, se existem um grande número de veículos, isso perde efeito. O melhor caminho é a conscientização da classe. Talvez os responsáveis pela conduta ética do jornalismo em geral, aplicar sanções, punições, restrições”.

Por fim, para a representante do Ministério Público de Rondônia, direitos humanos, cidadania e respeito podem estar presentes na mídia. “A imprensa tem um papel primordial na difusão de direitos humanos, na educação dos direitos humanos e no respeito. Acho que isso é fundamental. Quando isso não ocorre, a gente chama. A imprensa não deve pisar na bola, digamos assim, cometendo exposições de pessoas, mas ela deve narrar as violações de direitos humanos seja quais forem e chamar a atenção pro prejuízo que isso causa. Não é um prejuízo só para aquela pessoa, mas para todo mundo. Porque se ela faz isso com uma pessoa, pode fazer com aquele que está batendo palmas. Quando esse estiver naquela exposição, não vai aceitar”.

Tendências

A Minhagência Propaganda e Marketing, empresa de publicidade que cuida da mídia institucional do Governo de Rondônia, é pioneira na mudança dos critérios para distribuição da verba de mídia do Poder Executivo estadual.

Seguindo recomendação do Marco Civil da Internet, da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal e da CPI de Crimes Cibernéticos, que recomendam a não publicidade a conteúdos inapropriados, a partir de agora, quem exagerar na divulgação de textos e imagens inadequadas terá seus recursos reduzidos ou até mesmo zerados, prezando pela maior qualidade na produção da informação do jornalismo local.

Leia também: Qualidade na informação jornalística rondoniense: um bem necessário a todos

O objetivo seria ampliar a democratização à comunicação, parametrizados pelo próprio Marco Civil, garantindo os princípios de neutralidade de rede e outros, de forma a promover, em todos os níveis, a pluralidade cultural, a liberdade de expressão e a democracia.

Outro ponto importante também é a necessidade da utilização de recursos e medidas de análise capazes de qualificar melhor essa audiência, que, de certa forma, deve também avaliar o que cada veículo está transmitindo. Isso porquê o critério técnico de negociação e de distribuição de investimentos de publicidade tinha apenas a audiência como balizador, o que deixava de valorar alguns outros elementos importantes que formam o todo da comunicação.

*Com a colaboração e foto de Juliane Bandeira – ASCOM/MPRO.
 


Fonte: FELIPE CORONA - RONDÔNIAVIP
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