Procon alerta consumidores sobre o que não pode ser pedido na lista de material escolar

Publicado em: 09 de Janeiro de 2018

Procon alerta...

Este é o período em que os pais correm para as papelarias para comprar os materiais escolares, as pesquisas por locais mais baratos são indispensáveis, mas muitas vezes a quantidade de itens pedidos deixam o valor da compra lá em cima o que acaba desestabilizando o bolso dos pais.


Por isso o PROCON  alerta os pais para que fiquem atentos aos pedidos  feitos pelos colégios, pois  é proibido por lei, incluir na lista produtos de limpeza e até materiais que são utilizados em escritórios.

Aqui em Cacoal as papelarias já começaram a vender mais, a Ana Clara Assis é funcionária pública e mãe de Três filhos, todos estudam em colégios particulares da cidade, e segundo ela, conhece a lei e por isso não compra todos os itens pedidos. “Antigamente eu era mais ingênua e comprava tudo com medo do meu filho precisar usar um material na escola e não ter, hoje eu olho a lista avalio e vejo se tem necessidade. Quando fiquei sabendo dessa lei , que aliás fui informada pelo PROCON daqui da cidade, comecei a ficar mais esperta em relação a compra dos materiais, e hoje eu sei o que eu  preciso ou não comprar”.

A lei 12.886/2013 sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 27 de novembro de 2014, proíbe a exigência dos itens de uso coletivo, como materiais de escritório ou de limpeza. Segundo a norma, a exigência é abusiva e os produtos devem ser de responsabilidade das escolas.

A lei veta a exigência de itens como: papel ofício em grandes quantidades,  papel higiênico,  álcool flanela e outros produtos administrativos de consumo, de limpeza e higiene pessoal. Estão inclusos copos descartáveis, grampeador e grampos, cartuchos para impressão, fita adesiva cartolina, estêncil, grampeador e grampos, papel para impressora, talheres e esponja para louça, entre outros itens que não sejam utilizados exclusivamente pelo aluno. Caso constem na lista, as escolas serão autuadas e multadas.

O Procon estabelece multa, para a escola que insistir incluir esses itens na lista escolar.

 

Fonte: Tribuna Popular