Cassol comemora convalidação de incentivos fiscais pelo Senado

Ivo Cassol lembrou ainda que fica garantida a segurança jurídica dos empresários que investiram graças aos incentivos fiscais
Publicado em: 14 de Julho de 2017

Cassol comemora...

O senador Ivo Cassol comemorou na noite desta quarta-feira, (12),  a aprovação pelo plenário da Casa do projeto de lei complementar 130/2014 que possibilita a regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente. As unidades da Federação buscaram, com o uso de incentivos, atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico. A competição entre os estados por esses investimentos, com o uso dos incentivos como instrumento, é conhecida como "guerra fiscal.

De acordo com a matéria aprovada pelo Senado, não será mais necessário que um estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder um incentivo fiscal. A partir de agora, será necessária a anuência de dois terços dos estados. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos estados de cada região do país concordando com a concessão.

No plenário, Ivo Cassol lembrou que quando governador de Rondônia, enfrentou uma verdadeira batalha para conseguir conceder incentivos e atrair empresas para o estado.

“ Foram 4, 5 meses de luta, porque São Paulo se colocou contra os incentivos. Nós tínhamos que nos impor no Confaz, e tinha que haver unanimidade, e nós batemos o pé, conseguimos esse sucesso.  Portanto, hoje, juntamente com meus colegas Senadores e Senadoras, nós aprovamos a convalidação de todos os incentivos fiscais dos Estados da Federação brasileira em respeito a cada um dos empresários que empreenderam em Rondônia, aproveitaram a oportunidade e tiveram incentivos. E nós não podíamos concordar que amanhã viesse uma conta para esses empresários pagarem. Então, com certeza, eu hoje votei mais uma vez correspondendo com o voto de confiança que o povo do meu Estado de Rondônia deu. O polo industrial é muito pequeno, mas o agregado no agronegócio é muito grande, especialmente para disputar com os mercados de outros Estados da Federação”, explicou Cassol.

Ivo Cassol lembrou ainda que com a aprovação do projeto, fica garantida a segurança jurídica dos empresários que investiram graças aos incentivos fiscais. A matéria segue para a sanção presidencial.


Fonte: Assessoria