Cálculo errado apavora contribuinte

Aumentos de R$50,00, R$100,00 R$200,00 chocaram os cacoalenses.
Publicado em: 09 de Fevereiro de 2018

Cálculo errado...
O mês de fevereiro começou gerando revolta junto ao contribuintecacoalense e em boa da população que se assustou com alguns valores cobrados referente à taxa de coleta de lixo, amplamente divulgados pelas redes sociais. Muitas contas de água circularam, principalmente pelo aplicativa whatsApp. Aumentos de R$50,00, R$100,00 R$200,00 chocaram os cacoalenses. De acordo com alguns servidores públicos municipais que tentaram explicar o aumento exorbitante, o que aconteceu foi que algumas contas tiveram problemas na hora da computação da taxa do lixo, que deixou de ser cobrada através do IPTU. Agora é o Serviço Autônomo de Água e Esgoto o responsável por cobrar a taxa referente a prestação do serviço de coleta de lixo, conjuntamente com a fatura de água.
Conforme o jornalista Daniel Oliveira da Paixão cita em sua coluna Papudiskina (Pág 2), “Cacoal possui quase 30 mil contribuintes e as contas que foram com valor errado, segundo se apurou junto órgão que efetuou a computação e lançamento, não chega a 1%”.
 
Sobre a mudança na forma como é feita a cobrança da taxa de lixo, Daniel Paixão explica que “Pelo que se apurou, há efetivamente uma lei municipal autorizando que a cobrança da taxa de lixo passe a ser cobrada junto com a conta de água, desvinculando-a da taxa de IPTU, de modo a garantir que a prefeitura tenha condições de coletar o lixo produzido na cidade com a assiduidade e periodicidade adequada para atender a demandas dos contribuintes”.
 
Conforme nota enviada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cacoal, apesar de terem sido realmente constadas falhas no cálculo da taxa de lixo, agora cabe ao cidadão prejudicado correr atrás de esclarecimentos junto à Semfaz e Saae. Caso for realmente constada a falha, o contribuinte deve exigir a devida correção, para que se faça o Saae fazer os ajustes.
 
Nota Oficial - Prefeitura Municipal de Cacoal
 
A Prefeitura de Cacoal vem a público esclarecer que foram constatadas falhas no cálculo da taxa do lixo em algumas residências e que todas as medidas para que não haja prejuízos à população estão sendo tomadas. Esta taxa está inserida na conta de água. Para esclarecimentos sobre os valores, a população deve procurar a Secretaria Municipal de Fazenda de Cacoal e o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), levando documentação do imóvel que comprove o tamanho da construção, já que os valores da taxa de lixo são definidos pela metragem da residência.
 
"Lei do Lixo"
 
Conforme a LEI No 3.866/PMC/17: “Art. 130. A taxa tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, do serviçode coleta, remoção e destinação final de lixo (social, residencial, comercial,industrial, hospitalar, edifícios públicos, igrejas, hotéis e detritos orgânicos),prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. - Art. 131. O sujeito passivo da taxa é o proprietário, o titular do domínio útil ou opossuidor, a qualquer título, de bem imóvel, edificado ou não, lindeiro à via oulogradouro público, abrangido pelo serviço de coleta, remoção e destinação de lixo,bem como o responsável pela produção de lixo eventual, decorrente de eventosdiários de natureza cultural, artística, de lazer, de recreação, entre outros”.

Fonte: Redação