Daniel Paixão
Daniel Paixão

Coluna

Papudiskina

Papudskina - 10 de novembro de 2017

10/11/2017
Publicado em: 10 de Novembro de 2017

Congresso Nacional mais uma vez sob a polêmica de uma legislação sobre aborto
Senadores e deputados brasileiros estão se mobilizando para definir uma legislação que considerem adequada para a questão do aborto no país, tendo em vista que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) parece querer legislar, o que é uma situação absurda e completamente atípica. Os ministros do STF têm o dever de interpretar a constituição, velar pelo seu cabal cumprimento, mas em hipótese alguma tem o direito de criar leis, como fizeram em relação ao aborto e também em relação a questão de gênero, etc.
A questão do aborto é extremamente complexa e polêmica. De um modo geral, os mais conservadores adotam o conceito de que a vida se inicia no momento da concepção, já os mais liberais entendem que a simples fecundação de um óvulo, ao se juntar com o espermatozoide, não significa que o embrião, em suas primeiras horas, se equipare a um ser humano completo, detentor de todos os direitos civis. Esse conceito mais liberal não considera que anular o embrião, com a pílula do dia seguinte, por exemplo, deva ser considerado como um aborto.
Outras indagações que se fazem, mais comuns, em relação ao tema são os seguintes: em caso de um estupro, teria a mulher o direito a abortar? Em casos em que a mulher, contando com o apoio da tecnologia, descubra que o feto tem uma má formação cerebral e, ao nascimento, esse novo ser irá apenas vegetar, teria ela o direito de abortar?
Hoje, a legislação vigente, parece não ter uma solução clara que possa responder satisfatoriamente a essas indagações e isso foi o pano de fundo para o STF usurpar atribuições que não são suas. Agora, diante dessa situação, o Congresso Nacional tem o dever de criar uma legislação que atenda os anseios da sociedade, mas em consonância sobretudo com o interesse das mulheres, que são, em última instância, as mais afetadas por esse tema.
Infelizmente há muito tabu em relação a esse tema e muitas vezes os congressistas acabam criando leis incompletas, querendo satisfazer a gregos e a troianos, abrindo brecha para que instituições como o STF se julguem no direito de tomar essas decisões arbitrárias de transformar em lei o entendimento majoritário de suas turmas.   Os congressistas não querem se indispor com a imensa maioria dos brasileiros, que é conservadora em sua essência, mas também não quer se indispor com a minoria barulhenta, que tem uma visão extremante liberal em relação à questão. O que torna temas como esses complexos é que nem sempre o desejo da maioria é o mais justo e o melhor para o país. Há questões em que o Congresso Nacional precisa ponderar, equilibrar o que pensa a comunidade científica e também ouvir tanto quem representa ou diz representar o interesse da maioria, como também aqueles que defendem ou dizem defender, os interesses da minoria. Primar pelo conceito de que a maioria sempre deve vencer os debates públicos que precedam a criação de leis acaba por criar a ditadura da maioria sobre as minorias, o que também não parece ser o caminho mais justo.   
 
Fibra ótica, símbolo de uma Cacoal com visão futurista
Às vezes passamos nas ruas e vemos trabalhadores de alguma companhia de internet sediada no município instalando cabos de fibra ótica na rede elétrica da cidade e nem damos muita importância, por ser algo, aparentemente, trivial. Mas o fato de termos em Cacoal, quatro ou cinco empresas que comercializam o serviço de internet ultra veloz, não é pouca coisa. São raras as cidades no Brasil que tem esse privilégio. Internet de boa qualidade impacta positivamente em várias áreas da atividade humana, seja no comércio, na indústria, no setor de serviços, infraestrutura, etc.
Essa disputa saudável, que acaba gerando concorrência e queda de preços ao consumidor final, tem os pontos positivos e os negativos. Um deles é que, ao pendurarem esses cabos na rede de fiação elétrica, esses trabalhadores sujeitam-se a acidentes, se não receberem treinamento adequado. Outro problema é que se os cabos não forem bem ajustados, podem sobrecarregar a estrutura e fazer com que cabos de energia se rompam, colocando em risco a vida de pessoas que transitam em nossas ruas e avenidas, não só de pedestres, mas até de quem esteja em veículos automotores (carros, motos, caminhões, etc).
Em Cacoal, como essa tendência é algo relativamente novo, essa problemática ainda não é muito bem debatida, mas com o aumento desse tipo de solução, convém que as autoridades, como vereadores, por exemplo, comecem a se preocupar e buscar informações sobre como regulamentar esse tipo de serviço na cidade, garantindo às empresas que continuem a ampliar sua base de clientes, seguindo os protocolos de segurança adequados para não colocar em risco a segurança da população.
Intriga também o fato de que praticamente todas as empresas que atuam no mercado de fibra ótica escolham os mesmos bairros, enquanto algumas áreas da cidade não recebem o mesmo tipo de atendimento. É o caso, por exemplo, o Greenville. Lá os moradores se queixam de que não contam com esse serviço. Segundo eles, a conversarem com os empresários do ramo ouvem sempre a alegação de que ali há poucos moradores para subsidiarem os custos que a extensão da rede até àquela localidade geraria. Em parte, tal assertiva até faz sentido, mas se as empresas, em vez de brigarem por espaço nos mesmos bairros, fizessem um acordo, ainda que tácito, de escolher os bairros ainda não servidos por banda larga, em pouco tempo recuperariam o investimento. Além disso, o GreenVille é um bairro em crescimento e merece ter a implantação do serviço.
 


Fonte: Daniel Oliveira Paixão

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